• Tarifa Social na eletricidade e gás natural: O que é e quem tem direito?

A tarifa social é um desconto, atribuído pelo Estado, que visa cobrir parte do valor da factura de eletricidade e de gás natural, a famílias com necessidades económicas. O desconto da tarifa social passa por atribuir 33,8% (antes de IVA) sobre potência elétrica, consumo e ainda no acesso às redes.

A atribuição deste apoio depende do cumprimento de alguns requisitos por parte dos utentes, em função do seu rendimento anual familiar ou ainda benefício de prestações sociais.

 

• Como solicitar activação da Tarifa Social?

O Despacho n.º 9081-C/2017 prevê a atribuição automática da tarifa social na eletricidade e no gás natural a todos os consumidores do mercado livre, por parte das empresas de eletricidade.

A atribuição do descomto passou a ser mas fácil devido ao cruzamento de informação entre a Segurança Social, Direção Geral de Energia e a Autoridade Tributária com as companhias de energia. No entanto, na maioria dos casos a atribuição automática não está a ocorrer, pelo que o recomendado é que o consumidor contacte com a sua companhia de energia para ativação da tarifa social. Neste caso poderá solicitar os rectroativos de forma a receber o desconto relativo às faturas que já foram liquidadas.

O desconto da tarifa social é de 33,8% na eletricidade e de 31,2% no gás, podendo ser acumulado com as ofertas comerciais das empresas de eletricidade de gás natural.

O desconto apenas se aplica na energia, mas existe a possibilidade, no futuro, de se também poder aplicar nas ofertas de fibra.

Além do rendimento anual auferido por cada agregado familiar, os consumidores poderão ter direito ao desconto social usufruírem algum dos seguintes apoios:

Complemento Solidário para Idosos; Rendimento Social de Inserção; Subsídio Social de Desemprego; Abono de Família para Crianças e Jovens; Pensão Social de Invalidez e Pensão Social de Velhice.

Para mais informações sobre a tarifa social e os seus requisitos:

http://www.tarifasocial.dgeg.pt/ http://www.erse.pt/consumidor/tarifasocial/Paginas/TarifaSocial.aspx
https://lojaluz.com/tarifa-energia/tarifas-sociais-eletricidade-gas-natural
http://www.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/9N8j/content/id/11986582

 

Futuramente está previsto que o gás de botija tenha igualmente uma tarifa social.

Decorre um projeto piloto, decretado pelo Governo, que conta com a participação de dez municípios e se espera candidaturas das empresas gás.