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Fundo de Emergência Social

Para fazer face às necessidades extremas dos agregados familiares recenseados na Freguesia de Olivais, em situação comprovada de precaridade económica, o Fundo de Emergência Social (FES) desta Junta consiste num apoio financeiro excecional a atribuir a estes agregados, com a finalidade de combater-se a pobreza e exclusão social.

Ao Serviço de Intervenção Social compete analisar e propor os apoios sociais aos agregados, com base numa análise documental e outras diligências necessárias à fundamentação das propostas. É ainda realizado acompanhamento aos agregados apoiados no âmbito do FES, quando necessário, decorrente de uma intervenção pluridisciplinar, sustentada na discussão realizada por diversos técnicos afetos aos nossos serviços da área social, psicologia e de saúde, com o consentimento do agregado, garantindo-se a confidencialidade.

Esta informação pode ser consultada em detalhe no Regulamento 89 – Fundo de Emergência Social da Freguesia de Olivais.

• Regulamento do Fundo de Emergência Social. [Ver]

 

FES AF / FES AF COVID19 (CDC CML)

Resultante da análise realizada após os atendimentos sociais, quem comprovadamente se encontre numa situação de carência económica e reúna os critérios definidos pela Câmara Municipal de Lisboa, pode usufruir do apoio ao Fundo de Emergência Social – Agregados Familiares, sendo que estes apoios são de natureza excecional e temporários.

Os apoios são atribuídos às famílias que estejam em situação de carência económica, não conseguindo assegurar o pagamento das suas despesas inadiáveis, nomeadamente, com a alimentação, habitação, água, eletricidade, gás, medicamentos, entre outros. Este programa de apoio executdado pela JFO ao abrigo de um contrato de delegação de competências da CML, integrou com incio da pandemia um novo Regime Extraordinário consiste num conjunto de normativos que, aditado às Regras já existentes do Fundo de Emergência Social, permite garantir a prestação de apoio excecional e temporário, através das Freguesias e de forma simplificada, a agregados familiares carenciados e afetados pela pandemia de Covid-19.