2022
- Despacho Nº 008/JFO/2022 – Atestado de Residência – Medida Excecional para Refugiados Ucranianos [ver]
2021
- Aditamento à Declaração da situação de alerta [ver]
- Despacho – Declaração da situação de alerta [ver]
- Despacho 001/2021 – Regimes de Permanência dos Membros do Executivo da Junta de Freguesia de Olivais [ver]
2020
- Despacho 018/2020 – Serviço de Atendimento ao Público [ver]
- Despacho 014/2020 – Reavaliação Encerramento Serviços [ver]
- Despacho 013/2020 – Tolerância de Ponto Páscoa [ver]
- Despacho 012/2020 – Pagamento Taxas Ocupação Mercados Retalhistas [ver]
- Despacho 010/2020 – Medidas Mitigação Covid-19 – Horários e Regras Mercados [ver]
- Despacho 008/2020 – Medidas Mitigação Covid-19 – Encerramento Serviços [ver]
- Despacho 007/2020 – Medidas Mitigação Covid-19 – Outras Medidas Internas [ver]
- Despacho 006/2020 – Medidas Mitigação Covid-19 – Adenda 2 [ver]
- Despacho 005/2020 – Medidas Mitigação Covid-19 – Adenda [ver]
- Despacho 004/2020 – Medidas Mitigação Covid-19 [ver]
