A Junta de Freguesia de Olivais informa que se torna público que o Órgão Executivo aprovou, em reunião do dia 27 de maio de 2022, o Projeto do Regulamento dos Mercados Retalhistas da Freguesia de Olivais, pelo que se submete o mesmo a Consulta Pública, com vista à recolha de sugestões, por um período de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, a 14 de junho.

Mais se informa que o aludido projeto de regulamento se encontra integralmente neste sítio da internet www.jf-olivais.pt, assim como no edifício-sede da Freguesia de Olivais, sito na Rua General Silva Freire Lote C, 1849-029 Lisboa.

A participação no presente procedimento de Consulta Pública é efetuada por escrito, por carta registada remetida para a sede da Freguesia de Olivais ou para o correio eletrónico geral@jf-olivais.pt, dirigido à Presidente da Junta de Freguesia de Olivais, com o assunto “Consulta Pública – Projeto do Regulamento dos Mercados Retalhistas da Freguesia de Olivais”.

Consulte o documento em https://www.jf-olivais.pt/wp-content/uploads/2022/06/proposta-audiencia-previa.pdf