Os Espaços Comerciais dos Mercados da Freguesia, são atribuídos por Ajuste Direto, a todas as candidaturas que se revelem únicas, decorrido o prazo de um mês, sobre a sua desocupação.
Quando esta condição não se verificar, é desencadeado um procedimento de Concurso Público para atribuição de espaços comerciais como previsto no artº 16º e 17º do Regulamento dos Mercados Retalhistas da Freguesia de Olivais.

• Regulamento dos Mercados Retalhistas da Freguesia dos Olivais. [ver]

• Condições do Concurso.[ver]

• Impresso de candidatura. [ver]