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Comissão Social de Freguesia

A 27 de janeiro de 2017 foi constituída a Comissão Social de Freguesia de Olivais (CSFO), ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros nº 197/97 de 18 de Novembro e do Decreto-lei nº 115/2006 de 14 de Junho, que regulamenta a “Rede Social”, o seu funcionamento e as competências dos seus órgãos. Esta Comissão constitui um órgão da “Rede Social” de Lisboa, pretendendo continuar a valorizar as parcerias locais, através de um conhecimento mais aprofundado da realidade social e da aposta em estratégias conjuntas e participadas. De facto, a criação da Comissão Social de Freguesia de Olivais veio fomentar e consolidar a intervenção social que já era realizada nos territórios da Freguesia de Olivais, por meio da articulação entre instituições e agentes locais, permitindo esta formalidade desenvolver um trabalho mais centrado no planeamento estratégico.                   

Dentro desta lógica, a Presidente da Junta de Freguesia de Olivais – Dra. Rute Lima, ou representante por si designado, com as funções de convocar e dinamizar as sessões plenárias, preside à CSFO, tendo a DASEC um papel importante nesta dinamização, sobretudo o Serviço de Intervenção Social, devido à ação social e todo um trabalho de articulação já desenvolvido em parceria.

Na constituição da CSFO contou-se com a participação de diferentes atores sociais e locais, nomeadamente: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Departamento dos Direitos Sociais da Câmara Municipal de Lisboa, Associação Entrementes, Paróquias, PSP, Clubes, Agrupamentos das Escolas dos Olivais, Jardim – Escola “o Bosque”, Fundação D. Pedro IV, Fundaçao Agakan, Farmácias, Labor Cao, Centro de Saúde, CERCI Lisboa, Elo Social, Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos dos Olivais, Associação Famílias Diferentes, Vogais da Junta de Freguesia de Olivais e representantes dos partidos políticos com assento na assembleia desta freguesia (PS, BE, PCP e PSD).

Todas estas entidades passaram a integrar a CSFO, unindo-se tanto no combate aos problemas sociais como na promoção do desenvolvimento social da freguesia de olivais. Na verdade, a missão da Comissão é contribuir para a resolução mais eficaz e eficiente de situações de pobreza e exclusão social, através da uma gestão local participada, consensualização de objetivos e otimização dos recursos existentes. O trabalho a realizar baseia-se nos princípios da subsidiariedade, solidariedade, articulação, integração, inovação, participação e igualdade de género.

Em fase preparatória da constituição da CSF de Olivais considerou-se importante definir como linhas orientadoras da intervenção os seguintes objetivos:

• Combater a pobreza e a exclusão social, promovendo a inclusão e coesão social nos territórios abrangidos pela intervenção;

• Analisar em conjunto os problemas sociais existentes e as necessidades para a sua resolução, partindo das conclusões dos diagnósticos elaborados pela Rede Social de Lisboa, adiante designada por RSL, e Junta de Freguesia de Olivais;

 • Priorizar os eixos 2, 3, 5 e 6 do Plano de Desenvolvimento Social 2017-2020, da RSL, nomeadamente Intervenção junto de Públicos-Alvo como crianças, jovens e pessoas idosas (2 e 3) e em domínios de maior vulnerabilidade, designadamente nas áreas da deficiência e saúde mental (5 e 6);

• Atualizar diagnósticos concertados da realidade social da Freguesia, através de uma metodologia de participação;

• Promover o planeamento e a avaliação, integrados e sistémicos, com a finalidade de criar respostas adequadas às necessidades da população da Freguesia.

Os objetivos referidos anteriormente serão discutidos em sede de plenário e certamente integrar o Regulamento da Comissão Social de Freguesia de Olivais, constituindo as linhas orientadoras do trabalho a desenvolver na CSFO. Durante este ano, prevêem-se a realização de várias reuniões plenárias e formação de Grupos de Trabalho, em torno das temáticas tidas pelo Núcleo Executivo e membros desta comissão como prioritárias.

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